Processo 443223/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/08/2022 17:01
Autuado em 04/08/2022 17:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3244/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3244/ 2022 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/12/2022 Acórdão   3244/ 2022 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Representante MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
Procuradores: RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA (credenciado, inclusão:05/08/22), THIAGO RAMOS PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/08/22)
Interessado LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Interessado MUNICÍPIO DE TOLEDO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2022 08:41 AR do Ofício OCN - 1623/2022 - DP
22/08/2022 17:37 do Protocolo 494901/22
08/08/2022 13:04 do Protocolo 450300/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/08/2022 Ofício de Contraditório   1623/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2023 2896 Acórdão nº 3244/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
11/08/2022 2812 Despacho Processual Diverso nº 867/2022
09/08/2022 2810 Despacho Processual Diverso nº 851/2022
09/08/2022 2810 Termo de Distribuição de Processo nº 3587/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2023 10:09 DP  
09/12/2022 09:28 STP Acórdão nº 3244/2022 -
09/12/2022 09:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 104/2023 -
04/10/2022 10:01 GCIZL  
03/10/2022 17:38 SMPJTC  
03/10/2022 10:42 4PC Parecer nº 913/2022 - Representação da Lei n° 8.666/1993. Auxílio alimentação por meio de cartão magnético. Ausência de demonstração objetiva de irregularidade na exigência de tecnologias modernas disponíveis no mercado. Pela improcedência da presente Representação.
30/09/2022 19:00 SMPjTC  
24/08/2022 14:33 CGM Instrução nº 4594/2022 -
09/08/2022 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 1623/2022 -
08/08/2022 14:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 867/2022 -
05/08/2022 15:17 DP Certidão Diversa nº 470/2022 -
05/08/2022 09:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 851/2022 -
04/08/2022 17:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3587/2022 -

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